#antecipação

02 de fevereiro de 2018, 21h41

Aporias constitucionais

“Não é porque se trata da figura do ex-presidente Lula que o STF deverá mudar o entendimento sobre a execução provisória da pena nas execuções criminais confirmadas em segunda instância. O STF deveria mudar o seu entendimento porque ele, por si só, é absurdo e insustentável do ponto de vista jurídico”. Leia mais no artigo […]