cabimento de embargos infringentes na Ação Penal 470 | Revista Fórum

#cabimento de embargos infringentes na Ação Penal 470

18 de setembro de 2013, 16h45

Celso de Mello desempata e vota pela validade de embargos infringentes

Mesmo com pressão da mídia tradicional, ministro diz ter "aprofundado sua convicção" a respeito de sua decisão. Doze réus da Ação Penal 470 têm direito ao recurso


14 de setembro de 2013, 15h55

Em 1998, Congresso Nacional manteve embargos infringentes em julgamentos do STF

Em votação de proposta feita pelo ex-presidente Fernando Henrique, deputados suprimiram trecho que extinguia embargos infringentes da Lei 8.038