NOVO GOVERNO
PEC da Transição é aprovada na CCJ do Senado com valor total de R$ 168 bilhões
6/12/2022 | Aumento do teto de gastos para R$ 145 bilhões garante retorno do Bolsa Família; Outros R$ 22,9 bilhões dependem de arrecadações extras
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21/10/2020 | Desembargador foi sabatinado por integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, que deu 22 votos a favor e 5 contra
21/6/2017 | De acordo com o texto, será possível revogar o mandato do presidente da República a partir de um processo que se inicia com uma iniciativa popular assinada por 10% dos eleitores presentes na última eleição.