#Cecria

27 de julho de 2013, 13h29

ECA, avançar e barrar retrocessos

Estatuto da Criança e do Adolescente mostra resultados positivos, mas muitos pontos ainda precisam ser implementados


13 de julho de 2013, 15h51

ECA chega aos 23 anos sem ser implementado na íntegra, diz especialista

Legislação é referência para outras nações, mas crianças e adolescentes ainda são credores de direitos