Congresso derruba 3 vetos de Lula e ausência de exame toxicológico passa a valer multa para motoristas
4/10/2023 | Lei altera o Código de Trânsito Brasileiro; governo havia considerado multa “desproporcional”
4/10/2023 | Lei altera o Código de Trânsito Brasileiro; governo havia considerado multa “desproporcional”
13/10/2020 | Em live, presidente diz que medida não vai aumentar acidentes de trânsito e que vetou artigo que proibia motociclistas de fazerem ultrapassagens
22/9/2020 | Texto agora vai a sanção presidencial; fim de multa a falta de cadeirinha infantil, que era defendida por Bolsonaro, caiu no Parlamento
3/9/2020 | O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor criticou o texto, que aumenta a validade da CNH para 10 anos
18/8/2020 | Entre os pontos criticados pelo líder da oposição, Randolfe Rodrigues, é a diminuição do controle sobre a blindagem de veículos
24/6/2020 | Câmara aprova texto-base do projeto que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro
4/6/2019 | Proposta inclui fim de multa para quem rodar com faróis apagados em rodovias; alterações precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado