#congema

28 de outubro de 2016, 19h09

Temer avança sobre o direito das pessoas com deficiência

O governo Temer, ao publicar o Decreto Nº 8.805 de 07 de julho de 2016, não discutiu e pactuou o decreto na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). DIsso faz do decreto um ato antidemocrático e antirepublicano, que desconsiderou as instâncias de pactuação e deliberação que compõem o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Por isso […]