#constituição federal

26 de fevereiro de 2019, 17h31

Usar imagem de crianças sem autorização é ilegal; saiba como denunciar

Professora de Direito Débora Diniz divulgou modelo de representação a pais que tenham seus filhos constrangidos em escolas


25 de fevereiro de 2019, 19h00

PSOL denunciará ministro da Educação por crime de responsabilidade após carta a escolas

Ministro da Educação mandou e-mail a todas as escolas públicas e privadas do País pedindo que os alunos cantem o hino nacional e que o momento seja gravado e enviado ao MEC


25 de outubro de 2017, 11h25

MASP – Museu de Arte de São Paulo: Arte não é pornografia. Não à censura

Abaixo assinado pela revogação imediata da proibição do ingresso de menores de 18 anos à exposição "Histórias da sexualidade". Cada família tem o direito de decidir pela visita. Assine aqui


14 de setembro de 2017, 10h57

CNE aprova uso de nome social nas escolas de educação básica

O Conselho orienta que, caso os pais ou responsáveis se neguem a fazer a solicitação dos menores, que a escola encaminhe o aluno para defensoria pública, para que possa exigir judicialmente o direito.


03 de julho de 2016, 17h25

Paulo Pimenta: PNI, mais um instrumento do golpe?

POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA: MAIS UM INSTRUMENTO DO GOLPE? Por Paulo Pimenta, especial para o Maria Frô O governo interino e golpista comando por Michel Temer apresentou, já em suas primeiras horas, uma agenda política de ruptura com a normalidade democrática e com o Estado de Direito. Desde seus primeiros atos, praticados num açodamento típico […]


22 de junho de 2016, 18h36

Austeridade mata!

Quase em uníssono, analistas de plantão, em conjunto com o ministério da fazenda golpista, afirmam a necessidade de mudar a Constituição Federal principalmente do ponto de vista dos gastos públicos sociais. O propósito deste governo é “sanar” a dívida pública e reestabelecer a “confiança” dos investidores. Para tanto, os que pagam o pato, ou melhor, […]


22 de outubro de 2015, 10h46

Após 20 anos de tramitação, o direito de resposta é aprovado no Congresso

Leia também: Aprovação do direito de resposta na Câmara é avanço Direito de Resposta é aprovado na Câmara dos Deputados De Brasília, Ana Cristina Santos, Assessoria de Comunicação da deputada Luciana Santos A Câmara dos Deputados aprovou na tarde da última terça-feira (20) o Projeto de Lei que regulamenta o direito de resposta. A deputada […]


02 de abril de 2015, 09h08

Dalmo Dallari: PEC da redução da maioridade penal é inconstitucional

Para jurista, artigo 228 da Constituição, que estabelece a inimputabilidade penal de menores de 18 anos, é cláusula pétrea. "A proposta, além de não ser constitucionalmente aceitável, é socialmente prejudicial para o povo brasileiro, porque vai forçar meninos de 16 anos a ficarem à mercê de criminosos já amadurecidos"


08 de outubro de 2013, 11h56

Constituição: Bodas de prata sem festa

Banida definitivamente a censura estatal, a maioria das demais normas que possibilitariam avanços democratizantes para o setor de comunicações continua sem ser regulamentada


04 de outubro de 2013, 13h26

Marco entre a ditadura e a democracia, Constituição de 1988 completa 25 anos

Foram apresentadas 122 emendas, dessas, 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte pelos constituintes na elaboração do texto final


27 de agosto de 2013, 09h21

Sim. Existe “controle da mídia” no Brasil

Oligopólios “controlam” a mídia e ameaçam a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa ao impedir o acesso das vozes da maioria da população brasileira ao espaço de debate público


22 de agosto de 2013, 15h28

47 pedidos de cassação de rádio e TV aguardam a justiça

Maioria deles é de 2007 em diante. Além desses, constam diversos pedidos encaminhados à Advocacia Geral da União (AGU) para iniciar outras ações semelhantes, por diversos motivos


30 de dezembro de 2012, 00h32

Genoino assume mandato dia 2: ‘Cumpro a Constituição, respeitando 92 mil eleitores’

Ex-presidente do PT afirma que respeita aquilo que ajudou a construir na Constituinte.


22 de junho de 2012, 16h02

Educação para uma nova sociedade

Da implantação da República, em 1889, até a Constituição Federal, em 1988, o avanço da escola pública no Brasil não foi contínuo, pois esteve marcado pelo fardo da escravidão e pelos traços de uma sociedade patrimonialista