#Estatuto da Criança e do Adolescente

13 de julho de 2007, 17h10

Para socióloga, o Estado quer calar os jovens

Nesta sexta-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 17 anos. A lei, que foi promulgada em 1990, tem diversos pontos que são descumpridos, como aponta a socióloga Lúcia Pinheiro, em entrevista à Fórum.


04 de maio de 2007, 19h35

Conanda vai acionar o STF para impedir redução da idade penal

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou nota no dia 27 de abril anunciando a elaboração de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para paralisar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que reduz a idade penal.