estatuto
Senado aprova estatuto que garante poder de polícia às guardas municipais
18/7/2014 | Com a aprovação do texto, guardas municiais terão direito ao porte de arma
Estatuto da Juventude tenta aproximar Executivo e Legislativo da voz das ruas
5/8/2013 | Sanção da lei pela presidenta Dilma Rousseff sofreu dois vetos e determina a definição de políticas e novos programas de inclusão social
Estatuto do Garimpeiro é aprovado
12/7/2007 | Depois de onze anos de espera os garimpeiros estão às vésperas de serem reconhecidos como categoria e com profissão regularizada.
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