ARCABOUÇO FISCAL
O que representa para a educação a retirada do Fundeb e do FCDF do arcabouço fiscal
30/8/2023 | A trajetória desses fundos no vaivém do Arcabouço Fiscal dentro do Congresso Nacional foi feita de recuos e avanço
Fundeb
ICMS
ICMS: Senado vota projeto que pode tirar R$ 32 bilhões de saúde e educação por ano
13/6/2022 | O Fundeb, fundo de manutenção da educação básica, pode perder R$ 21 bilhões em apenas um ano caso o PLP 18/22 seja aprovado; proposta é defendida pelo governo Jair Bolsonaro
Pressão da oposição modifica Auxílio Brasil e impede voucher de Guedes com recursos do Fundeb
25/11/2021 | Oposição votou a favor do Auxílio Brasil após o relator Marcelo Aro promover modificações significativas no texto
Sem vetos, Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb
26/12/2020 | Após tentativa de deputados bolsonaristas de incluir escolas religiosas e do Sistema S no fundo, destinado à educação básica pública, projeto foi sancionado, tornando o Fundeb permanente a partir de janeiro
Câmara aprova regulamentação do Fundeb sem emendas polêmicas
17/12/2020 | Sob pressão de educadores, a Câmara confirmou a decisão do Senado de garantir a destinação dos recursos do Fundeb exclusivamente para escolas públicas; Partido Novo tentou resgatar emendas, mas foi derrotado
Bolsonaristas tentam travar votação do Fundeb na Câmara; oposição denuncia compra de votos
17/12/2020 | Governo incluiu na pauta liberação de crédito extra de R$ 48 milhões para os Ministérios da Agricultura e da Saúde. Fernanda Melchionna (PSOL) diz que dinheiro público é para comprar votos da eleição para a presidência da Câmara
Fundeb: Pressionado, Senado derruba emendas polêmicas incluídas na Câmara
15/12/2020 | Em votação simbólica, o senadores reverteram as modificações feitas pelo plenário da Câmara, alvo de críticas de profissionais de educação
Em nota técnica, MPF diz que repasse de Fundeb a escola privada é inconstitucional
15/12/2020 | Parecer foi enviado ao Senado; documento vê pressão da rede particular em inclusão de regra no projeto aprovado na Câmara
Bancada bolsonarista manobra e aprova recursos do Fundeb para escolas ligadas às igrejas
11/12/2020 | Manobras da base do governo ainda permitiram a inclusão de escolas do Sistema S no fundo que financia a educação básica pública. Aprovação contou com voto de Felipe Rigoni, do PSB, que faz parte da bancada Lemann e foi duramente criticado por deputados do campo progressista
PSOL busca suspender portaria que anula reajuste salarial de professor
3/12/2020 | Com decreto legislativo, partido tenta revogar medida que também reduziu valor a ser repassado por aluno da rede pública
Por unanimidade, Senado aprova novo Fundeb com conquistas previstas na Câmara
25/8/2020 | "Com CAQ na Constituição e Fundeb permanente, a realidade da escola pública no Brasil será transformada", comemorou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Senado vota Fundeb e busca regulamentação diante da tentativa de Bolsonaro de reduzir recursos da Educação
20/8/2020 | Fundo eleva o repasse de 10% para 23% do governo federal para estados e municípios contra a tentativa de Bolsonaro transferir recursos da Educação para a Defesa
Bia Kicis deve ser expulsa do PSL com outros deputados que votaram contra o Fundeb
24/7/2020 | A representação contra Bia será a primeira a chegar ao conselho de ética do PSL
Após derrota na Câmara, Bolsonaro pretende mudar Fundeb no Senado, diz CNN
23/7/2020 | Mesmo após tentar se tornar o "pai do Fundeb", Bolsonaro não teria desistido de esvaziar o fundo
Após derrota acachapante, Bolsonaro tenta virar “pai” do Fundeb nas redes
23/7/2020 | Assim como tentou com o auxílio emergencial, o presidente reivindica mais uma vez a paternidade de políticas públicas que sempre lutou contra
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