Celso de Mello desempata e vota pela validade de embargos infringentes
18/9/2013 | Mesmo com pressão da mídia tradicional, ministro diz ter "aprofundado sua convicção" a respeito de sua decisão. Doze réus da Ação Penal 470 têm direito ao recurso
Jarbas Lima
Em 1998, Congresso Nacional manteve embargos infringentes em julgamentos do STF
14/9/2013 | Em votação de proposta feita pelo ex-presidente Fernando Henrique, deputados suprimiram trecho que extinguia embargos infringentes da Lei 8.038
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