#jurisprudência

10 de abril de 2018, 19h05

Entidades de Direito divulgam nota em defesa do julgamento das ADCs 43 e 44 no STF

As Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ACDs) 43 e 44 visam reavaliar o entendimento do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância e, caso julgadas, poderiam tirar Lula da prisão; 10 entidades assinam a nota


19 de março de 2018, 23h06

À Globo, Cármen Lúcia diz que “não há razão” para que STF reavalie prisão após segunda instância

Após a condenação de Lula, a Corte vem sendo pressionada por juristas e entidades para que reavalie a jurisprudência sobre a prisão após segunda instância, levando em consideração a presunção de inocência até o fim do devido trânsito em julgado. "Matéria está decidida", disse a ministra