Celso de Mello desempata e vota pela validade de embargos infringentes
18/9/2013 | Mesmo com pressão da mídia tradicional, ministro diz ter "aprofundado sua convicção" a respeito de sua decisão. Doze réus da Ação Penal 470 têm direito ao recurso
Lei 8038/1990
Juristas veem cenário favorável para aceitação de embargos infringentes
11/9/2013 | Roberto Dias e Pedro Serrano, professores de Direito Constitucional da PUC-SP, avaliam que os recursos são legítimos e podem corrigir eventuais injustiças
STF: 4 a 2 a favor do cabimento de embargos infringentes na AP 470
11/9/2013 | Faltam votar ainda cinco ministros. Sessão continua amanhã (12)
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