17/2/2023 | Proposta de Fabiano Contarato (PT-ES) torna ilegível quem atacar Democracia; já a de Alessandro Vieira (PSDB-SE) inclui a motivação política entre as justificativas para a condenação por terrorismo
6/12/2018 | Sérgio Moro busca para si mesmo o poder centralizador de decidir quem é terrorista e, na prática, leva para o Ministério da Justiça o poder de um juiz
11/4/2018 | O PLS recupera e tenta reintroduzir na Lei Antiterrorismo dispositivos vetados pela então presidente Dilma Rousseff
25/7/2016 | Juiz que ordenou as prisões diz que existe a possibilidade que suspeitos sejam soltos, mas que eles utilizarão tornozeleiras. Fala do ministro ressalta argumento de que faltava motivações para prisões.
29/10/2015 | Projeto do Executivo relatado por um senador tucano enfrentou forte resistência de diversos partidos, inclusive do próprio PT
25/2/2014 | Em nenhum país democrático manifestações precisam ser “protegidas” por exceções especificas de leis antiterror. Elas fazem parte da cena democrática cotidiana e a lei comum dá conta dos abusos dos ativistas
18/2/2014 | No nosso caso, em que o próprio regime político é criminoso e a democracia é racionada, é necessário periodicamente reinventar os crimes políticos
13/2/2014 | Caso chileno sobre o uso de agentes provocadores para causar uma reação repressora "legal" das autoridades serve de reflexo para o momento atual do Brasil
6/11/2013 | Legislação em tramitação criminaliza movimentos sociais e participantes de manifestações; enquanto isso, acordo entre governos já permite integração de serviços de inteligência da Polícia Federal e das polícias civis e militares.
