#lei

11 de dezembro de 2018, 15h13

Lei Marisa Letícia, que criminaliza divulgação de prontuário médico, é aprovada em Comissão da Câmara

Proposta tipifica crime por divulgação não-autorizada de imagens, exames e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde. A pena é de três meses a um ano de detenção com multa.


31 de outubro de 2018, 12h27

Campo progressista age e consegue adiar votação de lei que criminaliza movimentos sociais

A CCJ aprovou um requerimento de convocação de audiência pública para debater o tema, antes das emendas - que criminalizam movimentos, como o MST - serem colocadas em votação.


31 de outubro de 2018, 08h15

Aliado de Bolsonaro, Magno Malta quer votar hoje ampliação de lei para criminalizar movimentos sociais

A proposta altera a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, e inclui na definição desse crime atos para “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”. O objetivo é criminalizar movimentos como o MST.


30 de agosto de 2018, 19h03

Doria faz campanha de forma ilegal com carros, estrutura e até helicóptero de empresas

Matéria da rádio CBN aponta que o candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB tem recebido "empréstimos" de veículos e outros tipos de financiamentos de empresas que são proibidos pela lei eleitoral


12 de agosto de 2018, 11h09

Gebran teria admitido que ignorou a lei para manter Lula preso

De acordo com a coluna Radar, da Veja, o desembargador do TRF4 teria dito a amigos que ignorou a lei ao derrubar a decisão de Rogério Favreto que determinava a soltura de Lula para evitar o que considera “um erro ainda mais danoso"


10 de julho de 2018, 18h27

Senado aprova projeto de lei de proteção de dados pessoais

O projeto, que deverá passar pela sanção de Michel Temer, impõe regras para o usos de dados e informações pessoais em meios digitais, tanto por parte de empresas quanto pelo poder público. Saiba qual a importância deste tipo de lei, que já é uma realidade em diversos países do mundo


29 de junho de 2018, 17h25

Não é só a maconha: a importância da luta pela legalização de todas as drogas

Especialista explica: lutar apenas pela legalização da maconha não resolve o problema da guerra às drogas e reproduz o discurso proibicionista que tira tantas vidas


14 de junho de 2018, 10h07

Dia histórico na Argentina: Deputados aprovam legalização do aborto

Em um placar apertado o direito das mulheres decidirem venceu: foram 129 votos favoráveis e 125 contrários


07 de junho de 2018, 20h47

Feminicídio: Homem mata ex-namorada três dias depois de ser preso por agredi-la

O caso aconteceu no Distrito Federal: inconformado com o término, um homem agrediu a ex-namorada e chegou a ser preso, mas foi liberado no dia seguinte. Solto, dois dias depois, matou a ex-companheira a facadas


23 de abril de 2018, 22h16

Sem medida provisória para reparar lei trabalhista, desmonte fica oficializado

Com acordo descumprido, estão valendo o trabalho intermitente sem limites, trabalho de gestante ou lactante em local insalubre e jornada 12x36 sem negociação coletiva (basta a individual)


12 de abril de 2018, 20h46

Por que no Direito Brasileiro não pode haver prisão definitiva antes do “trânsito em julgado”?

Em artigo, advogado dá uma verdadeira aula de Constituição e explica como o STF ignorou as leis ao negar o habeas corpus ao ex-presidente Lula. Leia


21 de fevereiro de 2018, 19h43

Lula se encontra com hansenianos que foram amparados em seu governo: “Dia mais feliz do ano”

Lula foi o primeiro presidente a receber hansenianos no Palácio do Planalto e promulgou uma lei que concede pensão vitalícia a todos os brasileiros acometidos pela doença e que foram submetidos ao isolamento compulsório. "Lula, o seu coração é grande", disse um dos presentes. Assista


30 de janeiro de 2018, 09h15

A minha experiência numa universidade que produz concurseiros

A maior parte dos meus colegas, que tem a função de arbitrar o conflito social, de zelar pelo bem comum, trata a lei como um manual, como uma receita de bolo.


05 de janeiro de 2018, 18h34

Temer tenta derrubar regra fiscal que poderia resultar em impeachment

A lei impede que o Estado faça dívidas para pagar despesas correntes, empurrando a conta para futuros governos, e pune o presidente responsável por autorizar essa medida por crime de responsabilidade. A ideia do governo é aprovar uma PEC para suspender temporariamente a punição Por Jornal GGN O governo Michel Temer estuda uma maneira de […]


29 de dezembro de 2017, 09h49

Lei da ditadura: Juiz decide contra manifestações a favor de Lula em Porto Alegre

Decisão assinada pelo juiz Osório Avila Neto proíbe acampamento do MST em Porto Alegre nas proximidades do TRF-4, onde três desembargadores julgarão Lula em segunda instância.