LEIS TRABALHISTAS
Lula assina projeto que regulamenta motoristas de aplicativo: saiba o que muda
4/3/2024 | Governo federal propõe trabalhador autônomo sem vínculo com CLT, mas com benefícios e remuneração mínima
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UBERIZAÇÃO
Após pressão dos patrões e recuo sobre CLT, motoristas de apps podem ter remuneração mínima e acesso a Previdência
29/2/2024 | A contraproposta do Governo Lula deve ser apresentada na próxima semana; Ministro do Trabalho negociou com apps para garantir uma proteção social mínima à categoria; Entregadores ainda não estão contemplados
Bolsonaro assina lei que cria imposto sobre férias, 13º e horas extras
25/9/2019 | A medida tem o objetivo de acabar com a prática de estabelecer valores negociados em acordos trabalhistas como "indenização", obrigando empresas a pagarem impostos
Disfarçada de "liberdade Econômica", MP altera leis trabalhistas e inclui domingo como dia útil
12/7/2019 | “[Agora] Vai valer para todo mundo. Não tem mais essa frescura, como diz o gaúcho”, disse o relator da MP, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), sobre o trabalho aos domingos
Claudinha, uma empregada doméstica
12/4/2013 |
Empresários se reúnem com Temer e pedem jornada de trabalho de 12 horas por dia
8/7/2016 | Após mais de duas horas de reunião com Temer, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga, afirmou que o empresariado está “ansioso” para que essas mudanças sejam apresentadas “no menor tempo possível”.
McDonald's do Brasil é alvo de ação civil por desrespeito a leis trabalhistas
25/2/2015 | Entidades sindicais acionaram a Justiça de Trabalho contra a rede de restaurantes, que teria violado relações trabalhistas em todos os estados brasileiros
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