#medidas socioeducativas

22 de junho de 2015, 19h38

MP aponta que unidades de internação de adolescentes estão superlotadas

De acordo com relatório apresentado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, há, atualmente, 21,8 mil jovens internados em unidades que comportam até 18 mil vagas. Conclusão do estudo é que a proteção integral ao jovem, prevista pelo ECA, não é cumprida e que as instituições precisam ser transformadas "em verdadeiras unidades socioeducativas, e não em pequenos presídios, como ainda prevalece em boa parte do sistema”.


16 de abril de 2013, 11h37

Razões para NÃO reduzir a maioridade penal

Estudante da Casper Líbero escreve artigo sobre o tema e questiona: o objetivo é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança?