EQUIDADE
Nome social poderá ser usado em cheques
7/5/2023 | Medida foi anunciada pelo Banco Central; instrumento de pagamento atualmente pouco utilizado, também terá mudanças para evitar falsificações
nome social
DIREITOS HUMANOS
Homem trans, que atua como bombeiro civil em SP, comemora nome social em documentos: "Dignidade"
26/1/2023 | Por meio de suas redes, Kelvin celebrou a conquista e falou sobre a importância do nome social
ELEIÇÕES 2022
Eleição: pessoas trans podem usar nome social; saiba como
1/10/2022 | Direito ao uso do nome social para travestis e transexuais é garantido desde 2018
Vídeo: Após ser associado em fake news à “ideologia de gênero”, vereador desmaia em sessão
28/10/2021 | O caso ocorreu durante reunião ordinária na Câmara Municipal de Divinópolis, em Minas Gerais
Menina registrada com o nome de anticoncepcional obtém na justiça o direito de alterar certidão
16/5/2021 | O defensor público Rafael Rocha Paiva Cruz avalia que o caso em questão tem caráter inovador e que pode servir de jurisprudência para outras ocorrências semelhantes
Aluno trans usa nome social pela primeira vez na história da Universidade Estadual de Roraima
21/12/2020 | Estudante de direito da UERR relata que é "preciso coragem" e que ainda sente insegurança para usar o banheiro
TSE decide: pessoas trans poderão registrar candidatura com o gênero e nome que se identificam
1/3/2018 | Dia de conquistas: a decisão garante que transexuais e travestis possam registrar suas candidaturas com o nome social, sem a necessidade de alteração do registro civil, e permite que essas pessoas entrem nas cotas partidárias; STF também proferiu decisão favorável à população trans
CNE aprova uso de nome social nas escolas de educação básica
14/9/2017 | O Conselho orienta que, caso os pais ou responsáveis se neguem a fazer a solicitação dos menores, que a escola encaminhe o aluno para defensoria pública, para que possa exigir judicialmente o direito.
A primeira advogada trans do Brasil é reconhecida com nome social
10/1/2017 | A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo entregou nesta segunda-feira (09) a primeira certidão com nome social à advogada trans Márcia Rocha. O Conselho Federal da entidade ratificou a decisão. Para o presidente da OAB São Paulo, Marcos da Costa, a entrega do documento é uma conquista dos direitos humanos em período marcado por retrocessos.
O obscurantismo como política de Estado
19/5/2016 | Em artigo, deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) critica a atitude tomada por um grupo de parlamentares de tentar derrubar o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff que institui o nome social para travestis e transexuais na administração pública federal.
Dilma assina decreto que reconhece nome social e identidade de gênero
28/4/2016 | Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão adotar o nome social da pessoa transexual ou travesti
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