CÓDIGO PENAL
Fabiano Contarato será o relator do novo Código Penal
17/2/2022 | Projeto tramita no Senado desde 2012 e já passou por Anastasia e Rodrigo Pacheco
novo Código Penal
Comissão acerta em descriminalizar uso de droga
29/6/2012 | Por Marcelo Semer: História ensina que guerra contra droga enriqueceu cartéis, corrompeu policiais e fortaleceu facções criminosas, mas não salvou os viciados, em nome de quem foi travada. A proposta da Comissão de Juristas que estuda o novo Código Penal de descriminalizar o uso de entorpecentes incomodou a muitos que se acostumaram a ver na repressão à droga a salvação da humanidade.
A necessidade de tipificar e punir os feminicídios
6/7/2012 | É urgente o confronto e a desconstrução de valores androcêntricos no direito penal para garantir às mulheres uma vida livre de violência
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