pec 171/1993
Edinho Silva reitera que governo é contra redução da maioridade penal
1/6/2015 | Depois de Eduardo Cunha ter anunciado que levará a proposta a plenário ainda em junho, o ministro da Secretaria de Comunicação Social reforçou a posição da presidência sobre o assunto: "O governo da presidenta Dilma não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil".
Saiba quais são os reais interesses de quem é a favor da redução da maioridade penal
27/5/2015 | "Muitos deputados têm financiamento de gestores de penitenciárias privadas e empresas de segurança. Estamos falando de muito dinheiro", revela advogada; conheça alguns dos objetivos ocultos por trás da proposta
Professor desmonta tese da diminuição da maioridade penal
19/5/2015 | Como em uma aula, Bohn Gass explica didaticamente os mitos que giram em torno da proposta e comprova a ineficiência da redução por meio de dados objetivos, como o de que apenas 0,01% dos jovens entre 12 e 17 anos cometem crimes; assista
AO VIVO: Ato público em SP contra a redução da maioridade penal
28/4/2015 | Movimentos sociais, juristas, professores e ativistas realizam, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, ato público contra a PEC 171/1993, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos; um documento pedindo o arquivamento da PEC será assinado pelas entidades e enviado à Câmara dos Deputados; acompanhe o evento aqui.
Câmara começa a discutir nesta semana mérito da PEC da Maioridade Penal
6/4/2015 | Depois de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto será analisado pela comissão especial criada pelo presidente da Casa na próxima quarta-feira
Bíblia é a principal fonte que embasa a PEC da Redução da Maioridade Penal
2/4/2015 | De todas as referências para justificar a redução da maioridade penal, as citações do livro religioso são as que mais aparecem no texto; até o Código Criminal do Império é citado.