#pec 171/1993

01 de junho de 2015, 17h33

Edinho Silva reitera que governo é contra redução da maioridade penal

Depois de Eduardo Cunha ter anunciado que levará a proposta a plenário ainda em junho, o ministro da Secretaria de Comunicação Social reforçou a posição da presidência sobre o assunto: "O governo da presidenta Dilma não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil".


27 de maio de 2015, 19h11

Saiba quais são os reais interesses de quem é a favor da redução da maioridade penal

"Muitos deputados têm financiamento de gestores de penitenciárias privadas e empresas de segurança. Estamos falando de muito dinheiro", revela advogada; conheça alguns dos objetivos ocultos por trás da proposta


19 de maio de 2015, 10h43

Professor desmonta tese da diminuição da maioridade penal

Como em uma aula, Bohn Gass explica didaticamente os mitos que giram em torno da proposta e comprova a ineficiência da redução por meio de dados objetivos, como o de que apenas 0,01% dos jovens entre 12 e 17 anos cometem crimes; assista


28 de abril de 2015, 19h39

AO VIVO: Ato público em SP contra a redução da maioridade penal

Movimentos sociais, juristas, professores e ativistas realizam, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, ato público contra a PEC 171/1993, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos; um documento pedindo o arquivamento da PEC será assinado pelas entidades e enviado à Câmara dos Deputados; acompanhe o evento aqui.


06 de abril de 2015, 08h33

Câmara começa a discutir nesta semana mérito da PEC da Maioridade Penal

Depois de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto será analisado pela comissão especial criada pelo presidente da Casa na próxima quarta-feira


02 de abril de 2015, 15h00

Bíblia é a principal fonte que embasa a PEC da Redução da Maioridade Penal

De todas as referências para justificar a redução da maioridade penal, as citações do livro religioso são as que mais aparecem no texto; até o Código Criminal do Império é citado.