#PEC 171/93

23 de agosto de 2015, 15h11

Senado deve engavetar redução da maioridade penal proposta pela Câmara

Parlamentares apontam que texto da Câmara só prevê castigo, sem que o Estado assuma responsabilidade por menores infratores


20 de agosto de 2015, 09h18

Em segundo turno, Câmara aprova redução da maioridade penal

Emenda aprovada prevê a redução em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Agora, PEC segue para o Senado


21 de julho de 2015, 16h06

Relator da redução da maioridade penal sugere aborto de bebês com “tendências à criminalidade” no futuro

"Um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade, e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz", disse Laerte Bessa (PR-DF) à jornal inglês


14 de julho de 2015, 10h46

Em SP, jovens e ativistas dizem não à redução da maioridade penal

Milhares lotaram a Praça da Sé e defenderam que o caminho é a efetivação do ECA; manifestantes garantem que vão permanecer nas ruas contra a PEC 171


13 de julho de 2015, 09h50

Em SP, ato contra redução da maioridade penal vai marcar 25 anos do ECA

Movimentos sociais defendem que melhor resposta para enfrentar a violência é a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e políticas de educação, trabalho e cultura e desenvolvimento urbano.


06 de julho de 2015, 18h55

Quatro capitais realizam atos contra redução da maioridade penal e manobras de Cunha

Atos serão no vão livre do Masp, na capital paulista; na prefeitura de Porto Alegre; na praça dos Três Poderes, em Brasília, e na praça Pio X, no centro do Rio


06 de julho de 2015, 16h16

“Desastre da segurança pública”, diz Cardozo sobre aprovação da redução da maioridade penal

Em entrevista, o ministro da Justiça disse que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos só ampliaria a violência, além de levar ao 'colapso' do sistema prisional brasileiro; ele garantiu ainda que, caso a proposta seja aprovada no Senado, governo recorrerá ao STF.


03 de julho de 2015, 12h26

Gil e Caetano dizem ser contra aprovação da redução da maioridade penal

Os cantores postaram um vídeo no Facebook em que denunciam a "manobra" feita pelo presidente da Câmara dos Deputados para aprovar a proposta. "Não vejo vantagem nenhuma, pelo contrário. Há uma série de implicações novas que vão surgir", disse Gil. Assista.


01 de julho de 2015, 19h16

Conselho da Cidade de São Paulo emite moção de repúdio contra redução da maioridade penal

Representantes avaliam que não está havendo um debate amplo sobre o tema e que a redução não vai resolver o problema da violência; confira o vídeo do prefeito Fernando Haddad explicando a moção


01 de julho de 2015, 17h42

Joaquim Barbosa se diz contra a redução da maioridade penal

O ex-ministro do STF - tido como herói por opositores de Lula e Dilma - afirmou que apoia a posição do governo federal em ser contra a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos; "Estão brincando com fogo", escreveu em sua conta do Twitter, contrariando alguns fãs, que chegaram a chamá-lo de "comunista".


01 de julho de 2015, 17h03

Novo texto para redução da maioridade penal deve ir a voto hoje; PT e PCdoB protestam

Deputados favoráveis à redução querem que seja votada nesta quarta-feira uma emenda aglutinativa à PEC 171/93; as alterações no texto excluem o tráfico de drogas e o roubo qualificado do rol de crimes que levariam o adolescente à prisão, com o objetivo de convencer mais parlamentares a apoiarem a proposta.


01 de julho de 2015, 08h31

Homem ameaça jovens com arma em ato contra a redução da maioridade penal

Os jovens bloqueavam uma avenida de Porto Alegre quando um homem avançou com o carro para cima das pessoas e desceu do veículo para ameaçá-los com um revólver; assista ao vídeo


29 de junho de 2015, 20h11

Por que a redução da maioridade penal não deu certo em nenhum país do mundo?

“Nenhum país do mundo conseguiu provar que reduzir a maioridade penal reduz a violência e a criminalidade”. Pesquisadora lembra o caso da Alemanha, que testou a diminuição da maioridade, mas voltou atrás. Ela assegura: vamos provocar uma situação de mais violência.


24 de junho de 2015, 19h26

Conselho de Direitos Humanos da ONU diz não à redução da maioridade penal

Em carta que será lida nesta quinta-feira (25), entidades denunciam a tentativa da Câmara dos Deputados do Brasil como um retrocesso.


22 de junho de 2015, 13h08

Redução da maioridade penal legalizaria pornografia e álcool aos 16 anos

Atualmente, jovens com menos de 18 anos são protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que criminaliza essas práticas; com a redução da maioridade, vender álcool ou pornografia envolvendo pessoas dessa faixa etária já não seria mais crime.