#PEC

22 de outubro de 2018, 11h31

Equipe de Bolsonaro pretende cobrar mensalidade em universidades federais

O ensino público gratuito, no entanto, é garantido pela Constituição. O artigo 206 menciona a gratuidade como um dos princípios


05 de janeiro de 2018, 18h34

Temer tenta derrubar regra fiscal que poderia resultar em impeachment

A lei impede que o Estado faça dívidas para pagar despesas correntes, empurrando a conta para futuros governos, e pune o presidente responsável por autorizar essa medida por crime de responsabilidade. A ideia do governo é aprovar uma PEC para suspender temporariamente a punição Por Jornal GGN O governo Michel Temer estuda uma maneira de […]


21 de setembro de 2017, 07h16

Câmara aprova fim de coligações em 2020

PEC foi aprovada em 2 turnos e destaques ainda precisam ser aprovados antes do projeto seguir para análise do Senado Por Agência Brasil Após sucessivas tentativas de votação, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, […]


05 de setembro de 2017, 19h55

Câmara aprova texto principal da PEC que acaba com coligações

Texto-base que acaba com coligações proporcionais e cria uma cláusula de barreira para reduzir o número de partidos foi aprovado em 1º turno. Destaques serão votados na semana que vem  Por Redação* A Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (5), o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 que […]


24 de maio de 2017, 21h31

Contrariando Temer, PEC das eleições diretas avança no Senado

O governo Temer conseguiu frear o avanço de uma PEC para viabilizar a eleição direta neste ano na Câmara, mas não conseguiu segurar a oposição no Senado, que fez uma proposta semelhante ser lida, nesta quarta (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, o texto pode ser votado no núcleo permanente na próxima […]


23 de maio de 2017, 19h48

Oposição acusa Maia de fazer manobra para impedir votação da PEC das Eleições Diretas

Presidente da Câmara dos Deputados convocou plenário e sessão que avaliava admissibilidade da proposta foi suspensa Rute Pina, do BdF A oposição considerou a convocação da ordem do dia da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), como uma manobra do Governo para impedir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227, conhecida como PEC […]


11 de maio de 2017, 09h53

Câmara aprova em 1ª votação emenda que considera vaquejadas práticas não cruéis

A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. Da Redação* A Câmara dos Deputados aprovou ontem (10) em 1º turno a Proposta de Emenda à […]


04 de maio de 2017, 20h46

Apesar de Vicente Cândido negar, criação de comissão especial pode adiar eleições de 2018, sim

O deputado federal divulgou nota informando que a PEC, de 2003, não diz nada sobre 2018 mas, sim, visa descoincidir eleições do legislativo e executivo a partir de 2026. Uma vez discutida em comissão e no plenário, no entanto, qualquer um pode colocar uma emenda e modificar a data que entra em vigor. À Fórum, […]


04 de maio de 2017, 16h51

URGENTE: Maia abre caminho para cancelar as eleições de 2018

Presidente da Câmara dos Deputados mandou instalar, na tarde desta quinta-feira, uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda constitucional, apresentada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que estabelece a simultaneidade nas eleições para todos os cargos majoritários; com isso, abre-se o caminho para a anulação das eleições presidenciais de 2018 Por Brasil 247 O […]


31 de dezembro de 2016, 09h13

PSDB tenta novo tapetão contra Lula-2018

Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) impede que quem já chefiou o Executivo duas vezes – como é o caso de Lula – possa voltar a concorrer.


14 de dezembro de 2016, 19h49

Base do governo barra PEC de eleições diretas caso Temer deixe o cargo

Atualmente, a Constituição define que, se o presidente e o vice renunciarem, falecerem ou forem afastados definitivamente nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta. Por Redação A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou hoje (14) o requerimento para incluir na pauta do dia […]


11 de novembro de 2016, 20h06

Com PEC, recursos da cultura terão corte de 90%

Sem um piso obrigatório, orçamento do setor será tão pequeno que as principais ações correm risco de paralisação total. Por Brasil de fato A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congela o orçamento do governo federal por vinte anos tem sido alvo de duras críticas porque vai impactar diretamente em áreas como saúde e educação, […]


19 de setembro de 2016, 11h46

Deputados articulam volta da doação de empresas a campanhas eleitorais

André Moura (PSC-SE), líder da articulação, é réu no STF e acusado de tentativa de homicídio.


18 de abril de 2016, 20h06

Senadores querem PEC para novas eleições junto com impeachment

A ideia dos senadores Walter Pinheiro (sem partido-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PPS-DF) é que a proposta tramite paralelamente ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado Por Mariana Jungmann, da Agência Brasil Um grupo de seis senadores anunciou hoje (18) […]


17 de junho de 2015, 18h44

Bolsonaro aprova primeira emenda em 25 anos de legislatura

Depois de 25 anos no Congresso Nacional, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) comemora, pela primeira vez na vida, a aprovação preliminar de uma proposta de emenda constitucional (PEC) de sua autoria; parlamentar justifica baixa produtividade dizendo que sofre "discriminação"