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29 de Janeiro de 2018, 19h58

Prescrição pode afetar a pena de Lula

Professor de Direito explica que os fatos que imputaram a Lula ocorreram mais de seis anos antes do recebimento da denúncia, o que prevê que os crimes estariam prescritos Por Davi de Paiva Costa Tangerino, no Justificando A defesa do Presidente Lula pedia ao TRF4 que reconhecesse a prescrição dos crimes que lhe são imputados. […]


25 de Janeiro de 2018, 11h41

“Aumento da pena de Lula foi para evitar prescrição”, afirma Flávio Dino

Para o governador do Maranhão, o critério de evitar a prescrição dessa forma “não consta do Código Penal como legítimo para sustentar dosimetria das penas”.