#prescrição

15 de abril de 2019, 14h22

Juiz aceita tese de prescrição e extingue ação que bloqueou R$ 11,5 milhões de Aécio Neves

MP acusa Aécio de uso, sem comprovação de interesse público, de aeronaves oficiais do estado para realizar 1.424 deslocamentos aéreos de janeiro de 2003 a março de 2010, quando deixou o cargo para concorrer ao Senado. Destes, apenas 87 tiveram justificativa


29 de janeiro de 2018, 19h58

Prescrição pode afetar a pena de Lula

Professor de Direito explica que os fatos que imputaram a Lula ocorreram mais de seis anos antes do recebimento da denúncia, o que prevê que os crimes estariam prescritos Por Davi de Paiva Costa Tangerino, no Justificando A defesa do Presidente Lula pedia ao TRF4 que reconhecesse a prescrição dos crimes que lhe são imputados. […]


25 de janeiro de 2018, 11h41

“Aumento da pena de Lula foi para evitar prescrição”, afirma Flávio Dino

Para o governador do Maranhão, o critério de evitar a prescrição dessa forma “não consta do Código Penal como legítimo para sustentar dosimetria das penas”.