presunção de inocência | Revista Fórum

#presunção de inocência

12 de Abril de 2018, 20h46

Por que no Direito Brasileiro não pode haver prisão definitiva antes do “trânsito em julgado”?

Em artigo, advogado dá uma verdadeira aula de Constituição e explica como o STF ignorou as leis ao negar o habeas corpus ao ex-presidente Lula. Leia


04 de Abril de 2018, 22h37

Marco Aurélio vota a favor do HC de Lula e leva placar a 5X4

De acordo com o ministro, "a incapacidade do Estado em aplicar a lei não pode prejudicar os direitos fundamentais". Ele sustentou todo o seu voto favorável ao habeas corpus se baseando na Constituição que, em suas palavras, deve ter "a concretude que a ela é própria"


02 de Abril de 2018, 17h29

Entidades e juristas vão ao STF em defesa da Constituição e da presunção de inocência

Documento entregue ao Supremo Tribunal Federal conta com cerca de 3 mil assinaturas e mais de 6 mil adesões por entidades


09 de Fevereiro de 2018, 07h47

“Prisão em segunda instância fere a presunção de inocência”, afirma Ricardo Lewandowski

Em um movimento que pode ser encarado como favorável ao ex-presidente Lula, o ministro do Supremo Tribunal Federal se manifestou enfaticamente contra a prisão em segunda instância.


22 de Fevereiro de 2016, 13h04

Kenarik Boujikian: O STF assumiu para si a desumanização desenfreada do sistema penitenciário

A conduta do STF, ao permitir o início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau, está muito além de uma inflexão conservadora em relação ao principio da inocência. Tratou-se de esgarçar a ordem constitucional, pois rompeu uma cláusula pétrea e assumiu poderes que não possui, especificamente, o do poder legislativo