Por meio dos embargos de declaração, advogados do ex-presidente têm a possibilidade de solicitar outra redução de pena ou até mesmo absolvição
“Lamentamos que a Defesa não tenha sido autorizada a participar do julgamento por meio de sustentação oral”, diz nota assinada por Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que um recurso que pede a liberdadlge do ex-presidente foi colocado na pauta para jugamento da 5ª Turma da Corte nesta terça-feira (23)
Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao STJ um parecer contra a solicitação da defesa do ex-presidente de enviar o processo para a Justiça Eleitoral
MPF e Sérgio Moro ligaram denúncia contra o ex-presidente a suposto esquema eleitoral em prol do PT, o que levaria o caso para a Justiça Eleitoral, conforme entendimento do STF
O senador afirma que a decisão da Justiça Federal de Nova Iguaçu está equivocada e será modificada no Tribunal Regional Federal
Como o STF entrou em recesso, o recurso deve ser analisado pelo plantonista, ministro Dias Toffoli, mas, Marco Aurélio, autor da liminar, garante que somente o colegiado da Corte pode derrubar sua decisão
A decisão de Felix Fischer foi monocrática; em consequência, a defesa do ex-presidente ainda pode tentar que o recurso seja apreciado pela 5ª Turma
O ministro Ricardo Lewandowski havia liberado para julgamento recurso de Lula contra sua prisão e sugeriu urgência na análise
O ministro do Supremo Tribunal Federal sugeriu ao presidente do STF, Dias Toffoli, que marque, antes do recurso, a análise das ações que pedem para impedir a prisão após condenação em segunda instância
A defesa do ex-presidente apresentou uma petição que questiona a prisão do petista; após sete votos contra Lula no plenário virtual, ministro pediu vistas e julgamento agora terá que ser presencial
Advogados do ex-presidente apresentaram ao Supremo um pedido de tutela de urgência para que a decisão que impugnou o registro da candidatura de Lula no TSE seja suspensa com base na determinação da ONU
Julgamento de recurso contra o habeas corpus negado ao petista em abril foi liberado pelo relator Edson Fachin
Após visitar o ex-presidente, o candidato a vice na chapa do PT, Fernando Haddad, informou que o registro de Lula no TSE será feito no dia 15 e, mesmo sob judice, sua candidatura goza das mesmas prerrogativas das demais que garantem sua participação em debates e entrevistas
Cláudia Cruz recebeu a pena de dois anos e seis meses pelo crime de evasão de divisas; no entanto, além de caber recurso, a decisão pode ser revertida para medidas alternativas
