Lei que cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa é publicada no Diário Oficial
1/4/2013 | Nova secretaria possui status de ministério e utilizará estrutura deslocada do do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
1/4/2013 | Nova secretaria possui status de ministério e utilizará estrutura deslocada do do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior