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Justiça impõe nova derrota a Temer e mantém suspensa privatização da Eletrobras
17/1/2018 | Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Manoel Oliveira Erhardt, recusou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para derrubar liminar que suspendeu parte da MP 814, que permitia o início dos estudos para privatização da estatal.
Aluna é suspensa depois de criticar escola que proibiu discutir sexo, gênero e religião
20/10/2017 | Jovem de 17 anos resolveu rebater panfleto lançado pela escola Univest de Lages, em Santa Catarina, e recebeu punições; mãe estuda acionar a Justiça.
STF dá 72 horas para Câmara responder pedido de Cunha
5/8/2016 | Deputado afastado alega irregularidades para suspender processo de cassação contra ele na Câmara.
Justiça suspende reintegração de posse do assentamento Milton Santos
30/1/2013 | Decisão ocorreu com base em recurso impetrado pelo INSS em conjunto com o Incra
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