Senadora do PSL afirma, sobre ministro do Turismo, que todos são inocentes até trânsito em julgado
5/10/2019 | A senadora defendeu ainda que o correligionário tem condições de permanecer no lugar mesmo com o indiciamento
trânsito em julgado
Policiais e bombeiros divulgam nota pela liberdade de Lula
6/5/2019 | "O ex-presidente da República está preso com base em dispositivos precários e provisórios, e isso por si só já é um atentado aos princípios fundantes do direito”, diz o documento
Marco Aurélio manda nova ação sobre 2ª instância para plenário do STF
19/4/2018 | Na nova ADC, assinada pelo jurista Celso Bandeira de Mello, que representa o PCdoB, o partido defende que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o chamado trânsito em julgado. Mudança de entendimento da Corte sobre o tema beneficiaria o ex-presidente Lula
Por que no Direito Brasileiro não pode haver prisão definitiva antes do "trânsito em julgado"?
12/4/2018 | Em artigo, advogado dá uma verdadeira aula de Constituição e explica como o STF ignorou as leis ao negar o habeas corpus ao ex-presidente Lula. Leia
Entidades de Direito divulgam nota em defesa do julgamento das ADCs 43 e 44 no STF
10/4/2018 | As Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ACDs) 43 e 44 visam reavaliar o entendimento do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância e, caso julgadas, poderiam tirar Lula da prisão; 10 entidades assinam a nota
Juízes para a democracia publicam nota técnica contra prisão antes do trânsito em julgado
27/3/2018 | O art. 5º, LVII, da Lei Maior, institui a garantia de o indivíduo somente ser privado de sua liberdade com arrimo em decisão condenatória quando esta transitar em julgado, ou seja, na hipótese de não haver mais recurso cabível, diz a nota
Se presidente for cassado na segunda metade do mandato, eleição é indireta, define STF
8/3/2018 | O Supremo derrubou uma regra da minirreforma eleitoral de 2015 que previa eleições diretas caso um presidente da República fosse cassado nos dois últimos anos de mandato
“Prisão após condenação em segundo grau é ‘esdrúxula’ e retrocesso”, diz Celso de Mello
4/3/2018 | O decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello, criticou a decisão da corte de antecipar prisões após condenação em segunda instância. “É uma decisão que me preocupa como cidadão."
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