11 de junho de 2013, 13h33

Tarifa zero, do PT de Erundina ao PT de Haddad

A mudança do partido em relação à proposta de gratuidade nos transportes é reflexo da mudança do próprio PT, já bastante debatida em dez anos de gestão Lula-Dilma

A mudança do partido em relação à proposta de gratuidade nos transportes é reflexo da mudança do próprio PT, já bastante debatida em dez anos de gestão Lula-Dilma

Por Thais Carrança

“Uma bandeira, às vezes, coloca uma utopia, mas que indica um problema que é, no caso, o peso do transporte no bolso do trabalhador.” A declaração é do prefeito paulistano Fernando Haddad, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada em 10 de junho. Após justificar a ação violenta da Polícia Militar em manifestações contra o aumento das tarifas dos transportes públicos na capital, o petista declarou ser uma “utopia” o que um dia foi proposta de governo do PT, durante gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1992).

A mudança do partido em relação à proposta de gratuidade nos transportes é reflexo da mudança do próprio PT, já bastante debatida em dez anos de gestão Lula-Dilma. O PT de Erundina, com o engenheiro Lúcio Gregori à frente da Secretaria Municipal dos Transportes, defendia a universalização do acesso aos serviços públicos. Assim, a tarifa se impunha como barreira, posto que excluía (e ainda exclui) todos aqueles que não podiam pagar por ela.

A solução pensada por Gregori e sua equipe foi então retirar a responsabilidade do custeio dos ônibus municipais do usuário direto e passá-la ao contribuinte, como ocorre com os demais serviços públicos, como saúde, educação e segurança pública. Para isso, seria criado um Fundo de Transportes, com recursos advindos de um aumento progressivo no Imposto predial territorial urbano (IPTU), numa lógica de que “quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos, quem não tem não paga”.

(Foto Movimento Passe Livre)

Erundina governou com minoria na Câmara Municipal e isolada dentro do próprio partido, após derrotar nas prévias internas o candidato favorito Plínio de Arruda Sampaio. Assim, o projeto de lei que criaria o Fundo de Transporte para financiar a tarifa zero não chegou sequer a ser votado.

Mais de dez anos depois, em 2005, surge um novo ator político: o Movimento Passe Livre (MPL). Após algum tempo defendendo a gratuidade nos transportes apenas para estudantes, o movimento vai além, e toma para si a proposta histórica do PT, passando a defender a tarifa zero universal.

Em 2006, militantes do MPL interpelam o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento em Aracaju (SE). Ao que Lula responde: “A idade é boa por isso. Quando a gente chega a ter 60 anos de idade, atinge a maturidade. Quando governa o Brasil, a gente tem seriedade. A gente não pode ficar entendendo que pode chegar um grupinho de pessoas e falar: ‘eu quero cinema de graça, eu quero teatro de graça, eu quero ônibus de graça’. Eu também quero tudo de graça, mas nós temos de trabalhar.” (Folha de S. Paulo, 16/03/06).

Estava ali explícita a ideologia do novo PT, orgulhoso de sua “nova classe média”: a do abandono da luta pela universalização do acesso aos serviços públicos para todos os cidadãos, substituída pela busca por uma ampliação do acesso a serviços privados para aqueles consumidores que possam pagar por isso.

É o que identificou o economista e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, em seu livro “Nova classe média?”. O candidato petista derrotado à prefeitura de Campinas (SP) escreveu em 2012: “O adicional de ocupados na base da pirâmide social reforçou o contingente da classe trabalhadora, equivocadamente identificada como uma nova classe média. Talvez não seja bem um mero equívoco conceitual, mas expressão da disputa que se instala em torno da concepção e condução das políticas públicas atuais. A interpretação de classe média (nova) resulta, em consequência, no apelo à reorientação das políticas públicas para a perspectiva fundamentalmente mercantil. Ou seja, o fortalecimento dos planos privados de saúde, educação, assistência e previdência, entre outros.”

Haddad é um político habilidoso e, apesar do equívoco ao justificar a ação violenta da PM, mostra-se aberto a dialogar com o movimento que ocupa as ruas da cidade pedindo a reversão imediata do aumento, rumo à tarifa zero. Nesse sentido, diz que estuda reduzir o preço das passagens dos ônibus municipais através da municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre combustíveis. No entanto, rebaixa a pauta do movimento ao declarar que o que está em discussão é “o peso do transporte no bolso do trabalhador”.

Não é. O que está em discussão é a universalização do acesso a um serviço que é direito da população, através da gratuidade para o usuário final. O PT de Haddad, o mesmo PT do Lula de 2006 em Aracaju, esqueceu-se do PT de Erundina. O PT da cidadania, da universalização de direitos e do serviço público está sendo enterrado pelo PT do consumo, do privilégio de quem pode pagar e do serviço mercantilizado.

Cabe ao movimento nas ruas mostrar que a tarifa zero não é uma “utopia”. É, sim, parte de um projeto de cidade para todos.

Thais Carrança é jornalista, foi militante do Movimento Passe Livre (MPL) e realizou, em 2011, o audiodocumentário “Três reais é roubo!” (http://tarifazero.org/2011/06/21/tres-reais-e-roubo/ ), sobre a luta contra o aumento naquele ano.

As opiniões aqui expressas refletem exclusivamente a posição da autora e não têm nenhuma relação com o Movimento Passe Livre.