12 de setembro de 2018, 08h21

TRE do Paraná nega a Lula direito de votar nas eleições enquanto estiver preso

Pela lei, presos cuja condenação ainda não transitou em julgado, como é o caso do ex-presidente que foi condenado em segunda instância, podem votar

Lula. Foto: Ricardo Stuckert

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná negou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de votar nas eleições, enquanto estiver preso na sede da Polícia Federal de Curitiba. As informações são do jornal O Globo.

Pela lei, presos cuja condenação ainda não transitou em julgado, como é o caso do ex-presidente que foi condenado em segunda instância, podem votar. O Código Eleitoral estabelece o número mínimo de 50 eleitores para a existência de uma seção eleitoral. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral reduziu esse montante para o mínimo de 20 eleitores aptos em estabelecimentos penais.

No despacho proferido no último dia 30, o desembargador Luiz Taro Oyama, que preside o TRE-PR, afirma que foi feita uma consulta aos outros detentos e que não foi possível chegar ao número mínimo de eleitores para a instalação da urna, completa o jornal.

Lula cumpre pena a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em janeiro, a condenação do ex-presidente foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelo caso do tríplex do Guarujá.