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17 de dezembro de 2018, 16h09

Venda de 80% da Embraer para a Boeing é ilegal e deve gerar desemprego, dizem sindicatos

“Todos os termos evidenciam que a operação fere a Lei da Sociedade Anônima (6404/76), a chamada Lei das S/A”, diz a nota dos sindicatos

Foto: Divulgação
O conselho de administração da Embraer aprovou, nesta segunda-feira (17), a venda de parte da área de aviação comercial da empresa para a Boeing.  A aviação comercial se tornou, nos últimos anos, o setor de maior destaque da empresa, que ainda conta com as áreas executiva (jatinhos), defesa, agrícola e equipamentos. Os sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara (SP) soltaram nota onde afirmam que a venda “representa a entrega criminosa de um dos mais importantes patrimônios nacionais. Ao contrário do que está descrito no acordo, não se trata de joint-venture, mas de aquisição. A operação tem o repúdio...

O conselho de administração da Embraer aprovou, nesta segunda-feira (17), a venda de parte da área de aviação comercial da empresa para a Boeing.  A aviação comercial se tornou, nos últimos anos, o setor de maior destaque da empresa, que ainda conta com as áreas executiva (jatinhos), defesa, agrícola e equipamentos.

Os sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara (SP) soltaram nota onde afirmam que a venda “representa a entrega criminosa de um dos mais importantes patrimônios nacionais. Ao contrário do que está descrito no acordo, não se trata de joint-venture, mas de aquisição. A operação tem o repúdio dos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara”. Leia a nota na íntegra abaixo.

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A nota afirma ainda que “a operação não poderia acontecer porque uma empresa de capital aberto (Embraer) não pode se juntar a uma de capital fechado (a Boeing, no Brasil). Mais do que isso: uma joint-venture presume que as duas empresas envolvidas tenham uma parceria comercial e industrial. Não é isto que vai acontecer. A Boeing terá 80% do capital social e 100% do controle operacional e de gestão da nova empresa. A Embraer não terá nem mesmo direito à voto no Conselho de Administração, exceto em alguns temas. Trata-se, portanto, de venda”.

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Os americanos pagarão aos brasileiros cerca de US$ 4,2 bilhões reajustáveis para a data do pagamento. O valor é US$ 400 milhões a mais do que o previsto inicialmente, para ter 80% do controle da nova empresa.

Venda está sujeita à aprovação

A venda ainda está sujeita à aprovação do governo brasileiro e, posteriormente, será submetida à aprovação dos acionistas e das autoridades regulatórias. O conselho também já autorizou envio de notificação solicitando a aprovação prévia da União.

O acordo entre Embraer e Boeing não prevê, em um primeiro momento, a transferência de operações do Brasil para os Estados Unidos.

A fábrica da companhia em São José dos Campos (SP), onde será feita a maior parte dos aviões comerciais, ficará com a nova joint-venture, que vem sendo chamada internamente de “NewCo” (“nova companhia” na abreviação inglesa).

As linhas de jatos executivos, que hoje estão em São José, devem ser transferidas para Gavião Peixoto (SP).

Leia a nota assinada pelos três sindicatos:

A aprovação do acordo entre Embraer e Boeing, divulgada nesta segunda-feira (17), representa a entrega criminosa de um dos mais importantes patrimônios nacionais. Ao contrário do que está descrito no acordo, não se trata de joint-venture, mas de aquisição. A operação tem o repúdio dos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara.

Todos os termos evidenciam que a operação fere a Lei da Sociedade Anônima (6404/76), a chamada Lei das S/A. Justamente por isso, está sendo questionada pelos três sindicatos, em ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo.

Se ficarmos apenas nos termos jurídicos, a operação não poderia acontecer porque uma empresa de capital aberto (Embraer) não pode se juntar a uma de capital fechado (a Boeing, no Brasil). Mais do que isso: uma joint-venture presume que as duas empresas envolvidas tenham uma parceria comercial e industrial. Não é isto que vai acontecer. A Boeing terá 80% do capital social e 100% do controle operacional e de gestão da nova empresa. A Embraer não terá nem mesmo direito à voto no Conselho de Administração, exceto em alguns temas. Trata-se, portanto, de venda.

Mas é preciso ir além. A Embraer é uma empresa construída por trabalhadores brasileiros e com recursos públicos. Perdê-la seria perder a soberania nacional, seria entregar décadas de conhecimentos em tecnologia de ponta desenvolvida pela terceira maior fabricante de aeronaves do mundo.

Também está prevista no acordo a formação de uma fusão para “promover e desenvolver novos mercados” para o avião cargueiro KC-390. Novamente, o Brasil só tem a perder. O projeto só existe porque foi financiado pelo governo brasileiro. Com a “joint-Venture”, 49% deste valioso programa de Defesa ficará com a Boeing.

Deve-se ainda considerar o impacto da medida para os trabalhadores brasileiros. Como foi publicado anteriormente pela imprensa, existe a intenção da Embraer e Boeing em levar a produção do KC-390 para os Estados Unidos, gerando emprego lá fora e fechando no Brasil. O risco de demissões e de transferência de operações para outro país é inerente a este tipo de negociação. O próprio Phenom prova isso. Hoje já estamos presenciando na fábrica de São José dos Campos as demissões de funcionários que antes trabalhavam na produção do Phenom – agora produzido nos Estados Unidos. Esta experiência certamente se repetirá quando o avião cargueiro estiver sob o comando da gigante norte-americana.

Está nas mãos do governo federal aprovar ou não a concretização deste crime de lesa-pátria. Em nome dos trabalhadores da Embraer, os sindicatos lutarão para que a venda seja vetada pelo atual ou pelo futuro governo.

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região
Sindicato dos Metalúrgicos de Araraquara e Região
Sindicato dos Metalúrgicos de Botucatu e Região

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