26 de novembro de 2014, 15h52

Votação do projeto que altera meta fiscal é adiada para a próxima terça

Renan Calheiros encerrou sessão do Congresso por falta de quórum, após pressão da oposição

Renan Calheiros encerrou sessão do Congresso por falta de quórum, após pressão da oposição Por Murilo Souza, da Agência Câmara Notícias O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, decidiu há pouco encerrar, por falta de quórum, a sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado) em que seria votado o projeto (PLN 36/2014) que flexibiliza a meta do superavit primário do governo federal. Ele vinha sendo questionado por líderes de oposição quanto a irregularidades na abertura dos trabalhos. Uma nova sessão foi marcada para a próxima terça-feira (2), às 12 horas. O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) cobrou o encerramento dos trabalhos...

Renan Calheiros encerrou sessão do Congresso por falta de quórum, após pressão da oposição

Por Murilo Souza, da Agência Câmara Notícias

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, decidiu há pouco encerrar, por falta de quórum, a sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado) em que seria votado o projeto (PLN 36/2014) que flexibiliza a meta do superavit primário do governo federal. Ele vinha sendo questionado por líderes de oposição quanto a irregularidades na abertura dos trabalhos. Uma nova sessão foi marcada para a próxima terça-feira (2), às 12 horas.

O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) cobrou o encerramento dos trabalhos com o argumento de que ela foi aberta sem o quórum mínimo de 1/6 de presença de parlamentares de cada uma das casas – 86 deputados e 14 senadores.

“O senhor decidiu aguardar os 30 minutos regimentais para a abertura dos trabalhos quando a sessão já havia sido aberta, sem quórum, pelo senador Romero Jucá”, argumentou Cajado. “Quando foi alcançado o quórum, já haviam passado mais de 50 minutos. Ou seja, se essa sessão continuar, ela será questionada no Supremo”, completou.

Principal item da pauta da sessão, o PLN 36/14 autoriza o Planalto a abater da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano.

Inversão de pauta

Antes de encerrar a sessão, Renan Calheiros sugeriu aos parlamentares um acordo para inverter a pauta e permitir que o primeiro item votado na próxima sessão seja o PLN 31/14, conforme sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo Calheiros, como o projeto tem acordo entre os partidos, seria mais fácil de alcançar o quórum.

O PLN abre crédito especial de R$ 248 milhões ao Ministério da Previdência Social. O dinheiro deverá ser usado para cumprir sentença judicial favorável ao Instituto Aerus de Seguridade Social, que reúne aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil.

Pela sentença, a União e o Aerus ficam obrigados a manter os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença para todos os participantes. Mesmo a União tendo recorrido da decisão, terá de realizar os pagamentos, sob pena de recolher multa por atraso.

Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados